| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2026 12:02:10 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 12/05/2026 12:03:33 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 20:28:11 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 08/05/2026 20:35:47 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8322/2026. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 11:51:08 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 22/04/2026 12:13:03 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8322, com data de 22 de abril de 2026, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 17:15:12 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 19:33:45 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: AUSENTE) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: AUSENTE)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 15:51:53 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 15:52:19 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Arildo Tomaz Bucker, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 15:51:33 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 16/12/2025 15:51:53 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 13:04:09 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/12/2025 13:06:24 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 217/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Saúde e Saneamento Básico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 251/2025 - Parecer Jurídico ao PLO 217/2025
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| Recebimento: 02/12/2025 16:24:22 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 07:52:01 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 15 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 14:19:19 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 02/12/2025 14:19:42 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 02 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 13:43:35 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2025 13:43:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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