PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 14/07/2026 12:30:40	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 14/07/2026 12:34:03	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2026 21:53:41	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 24/06/2026 22:03:27	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8336/2026. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2026 12:06:30	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 19/06/2026 13:06:37	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8336/2026 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 18 de junho de 2026, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 7600 de 18 de junho de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8336/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 8336/2026 PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 59/2026 - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DE LEIS PROMULGADAS POR ESTA CASA DE LEIS Publicação no Diário Oficial 7600/2026 - Publicação da lei Municipal Nº 8336/2026

Recebimento: 11/06/2026 19:53:51	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 11/06/2026 20:18:13	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8336/2026, com data de 11 de junho de 2026, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2026 15:04:15	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 10/06/2026 12:42:19	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 55 dias, 21 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº48/2026 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 48/2026 - OFÍCIO ENCAMINHANDO PEDIDO DE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO

Recebimento: 15/04/2026 10:42:16	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 15/04/2026 15:04:15	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 4 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 15 de abril de 2026 através do Ofício CM/Nº 27/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 30/2026 - ENCAMINHA AUTÓGRADO DE LEI Nº 30/2026 - EDIL ALEXANDRE DE ITAÓCA Ofício ao Prefeito Municipal 27/2026 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 30/2026 - EDIL ALEXANDRE DE ITAÓCA

Recebimento: 14/04/2026 18:29:58	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2026 18:38:24	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 14 de Abril de 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Brás Zagotto: SIM); ( Creone da Farmácia: SIM); ( Coronel Fabrício: SIM); ( Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: AUSENTE); ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); ( Lucas Mello: Sim); ( Maitan: PRESIDENTE); ( Marcos Coelho: SIM); ( Paulinho Careca: SIM); ( Paulinho Motoboy: SIM); ( Ramon Silveira: SIM); (Renata Fiório: SIM); ( Sandro Irmão: SIM); ( Thiago Neves : SIM); ( Vandinho da Padaria: AUSENTE); ( Vitor Azevedo: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2026 08:36:58	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 09/04/2026 09:37:30	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 hora
Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para votação na Sessão Ordinária dia 14 de abril de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2026 16:25:03	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 08/04/2026 10:07:24	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 17 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2026 11:49:05	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 01/04/2026 11:51:37	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 07 de abril de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2026 08:37:06	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 27/03/2026 12:26:36	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 17/2026 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 17/2026 - Parecer ao PLO nº 30/2026

Recebimento: 16/03/2026 10:45:51	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 16/03/2026 11:31:42	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 45 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 30/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 35/2026 - parecer jurídico ao projeto de lei nº 30/2026

Recebimento: 11/03/2026 08:49:37	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2026 08:51:10	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2026 11:00:12	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/03/2026 08:13:38	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: inclua-se a presente proposição para leitura na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2026 09:45:24	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 05/03/2026 09:45:24	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{131 Dia(s), 2 horas, 48 minuto(s).}

14/07

Arquivado Arquivo Geral 27 dias, 20 horas, 42 minutos

14/07

Para Arquivamento Apoio Legislativo 19 dias, 14 horas, 30 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 14/07/2026

jul

14/07

Para Arquivamento Apoio Legislativo 19 dias, 14 horas, 30 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 14/07/2026

jul

24/06

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 5 dias, 8 horas, 56 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 24/06/2026

17/06

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 7 dias, 16 horas, 48 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 19/06/2026 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

11/06

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 7 horas, 35 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 11/06/2026

jun

15/04

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 55 dias, 21 horas, 38 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 10/06/2026 Ofício ao Prefeito Municipal

15/04

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 20 horas, 25 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 15/04/2026 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

14/04

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 9 horas Aprovado Despacho Eletrônico - 14/04/2026

09/04

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 23 horas, 30 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 09/04/2026

07/04

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 6 dias, 22 horas, 15 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 08/04/2026

01/04

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 4 dias, 23 horas, 25 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 01/04/2026

abr

23/03

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 11 dias, 54 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/03/2026 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/03

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 5 dias, 2 horas, 40 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 16/03/2026 Parecer Jurídico

11/03

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 37 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 11/03/2026

05/03

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 5 dias, 22 horas, 28 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/03/2026

05/03

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/03/2026

mar

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Certidão de Óbito
resposta secretaria de fazenda
Croqui

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 30/2026

Histórico da Tramitação 131 Dia(s), 2 horas, 48 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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