| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2026 12:02:15 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 12/05/2026 12:03:40 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 20:29:43 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 08/05/2026 20:34:28 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8324/2026. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 11:51:19 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 22/04/2026 12:14:00 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8324, com data de 22 de abril de 2026, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 08:36:56 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 09:13:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Motoboy: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: AUSENTE); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 08:35:39 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 08:36:56 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Alexandre de Itaoca, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 08:33:27 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 18/03/2026 08:35:39 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após a pedido do Edil Alexandre de Itaoca, e acatado pela presidência, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 13:31:07 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 13:32:19 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 10:32:06 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 19/02/2026 11:43:49 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 24 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 12:47:51 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/02/2026 12:47:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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