Data de apresentação 17/06/2026 12:40:12
 N° Processo 12062/2026
 N° Protocolo 12245/2026
 ID 272641
 Ementa

O Vereador Marcos Salles Coelho, infra-assinado, eleito pela legenda PSB, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER INFORMAÇÃO, na forma do artigo 139, § 3º, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal da Fazenda, Elizeu Crisóstomo de Vargas, acerca do cadastro imobiliário da Rua Projetada que tem início na Rua Cândido Moreira de Matos, localizada no Bairro Desordem, Distrito de Conduru, neste Município. A referida via pública é sem saída, possuindo extensão aproximada de 100 (cem) metros. Diante do exposto, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. A referida rua encontra-se devidamente cadastrada no sistema imobiliário municipal? 2. A via possui denominação oficial já definida pelo Município? 3. Existe, atualmente, algum logradouro público municipal denominado “Edésio Correa da Rocha”? As informações solicitadas têm por finalidade subsidiar a elaboração de Projeto de Lei para denominação de logradouro público, evitando duplicidade de nomenclatura e garantindo a correta identificação da via.

 Autoria

Marcos Coelho;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


certidao obito

Anexos da Tramitação