| Recebimento: 07/02/2024 13:45:40 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2023 15:26:03 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2023 15:27:36 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 14:51:17 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2023 14:55:01 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8081/2023 publicada no Diário Oficial nº 6936 de 07 de dezembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6936/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8081/2023
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| Recebimento: 07/12/2023 16:57:36 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2023 14:51:17 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8081/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 06 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 14:52:03 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 07/12/2023 14:33:31 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 122/2023.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal, através da Lei n° 8081, de 06/12/2023, publicada no Diário Oficial do Município em 07/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 93/2023 - Lei Municipal n° 8081/2023
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| Recebimento: 05/12/2023 18:31:53 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2023 18:34:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 05 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: AUSENTE ); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 18:31:19 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2023 18:31:37 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Evandro Miranda, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 18:30:30 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 05/12/2023 18:31:00 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 16:49:34 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/11/2023 16:50:55 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 122/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 193/2023 - parecer pl 122-2023
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| Recebimento: 28/11/2023 17:20:55 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2023 17:21:23 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 16:59:08 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 28/11/2023 17:00:29 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura a pedido do Edil Evandro Miranda e acatado pela presidência, na Sessão ordinária de 28 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 16:49:28 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/11/2023 16:49:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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