Projeto de Lei Ordinária 327/1997

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/12/1997 00:00:00
 N° Processo 3804/1997
 N° Protocolo 3804/1997
 ID 119461
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS, AO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação