Projeto de Lei Ordinária 371/1991

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/12/1991 00:00:00
 N° Processo 2579/1991
 N° Protocolo 2579/1991
 ID 117028
 Ementa

REVOGA O § 2º, DO ARTIGO 57, DA LEI Nº 2886/88.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação