Projeto de Lei Ordinária 36/1990

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/05/1990 00:00:00
 N° Processo 884/1990
 N° Protocolo 884/1990
 ID 116532
 Ementa

REVOGA O ART. 5º DA LEI Nº 2991/1989.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação