Projeto de Lei Ordinária 50/1960

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/09/1960 00:00:00
 N° Processo 50/1960
 N° Protocolo 50/1960
 ID 114260
 Ementa

PROIBE QUALQUER ESPÉCIE DE CONSTRUÇÃO NO LEITO DO RIO ITAPEMIRIM, ASSIM COMO ACRÉSCIMO QUE INVADA O REFERIDO LEITO.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação