Data de apresentação 13/09/1960 00:00:00
 N° Processo 40/1960
 N° Protocolo 40/1960
 ID 114256
 Ementa

MODIFICA A REDAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO A QUE SE REFERE A LEI Nº 639, DE 29 DE SETEMBRO DE 1959.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação