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Projeto de Lei Ordinária n° 115/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DA AGERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 043/2023 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 16397/2023 Protocolo N°: 16836 ID: 192122 Data: 17/11/2023 10:08:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 3/2023
REQUER CONVIDAR, AO SENHOR VANDER DE JESUS MACIEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO (SEMMAT), PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO CONTRATO COM À EMPRESA TECNOCOM (OPERAÇÃO TAPA BURACOS), NO VALOR DE 12 MILHÕES, EM SESSÃO ORDINÁRIA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME ARTIGO 139 E DISPOSITIVOS, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO; NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OFICIA A SECRETARIA SUPRACITADA E O SEU CORRESPONDENTE SECRETÁRIO, TAMBÉM FULCRADO NA LEI Nº 12.527/11, NO ART. 5º, XXXII, NO INC. II DO § 3º DO ART. 37, NO § 2º DO ART. 216, TODOS DA CF/88, PARA QUE ESCLAREÇA AS DÚVIDAS QUE SEGUEM, INCLUSIVE RESPONDENDO A QUESITAÇÃO A ELAS ATRELADAS.
Processo N°: 4785/2023 Protocolo N°: 4895 ID: 171894 Data: 14/04/2023 09:36:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Providência(REQL)
Autor(es) da Proposição: Leo Camargo
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PROCESSO
Requerimento de Informação n° 98/2022
REQUER INFORMAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 139, §3º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, AO SR PREFEITO VICTOR DA SILVA COELHO, REFERENTE AO EMPRÉSTIMO DE 85 MILHÕES DE REAIS, QUE FOI APROVADO POR ESTA CASA DE LEIS, COM O BANCO DO BRASIL NO ANO DE 2021.
Processo N°: 10649/2022 Protocolo N°: 11580 ID: 156209 Data: 15/08/2022 12:36:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Resposta de Requerimento de Informação
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
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PROCESSO
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 19/2022
OFÍCIO OF/GAP/N° 158/2022 - SOLICITAÇÃO FAZ.
Processo N°: 6331/2022 Protocolo N°: 6736 ID: 151124 Data: 23/05/2022 07:22:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MOBILIDADE E CIDADE INTELIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 015/2022 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 4330/2022 Protocolo N°: 4624 ID: 148926 Data: 12/04/2022 07:33:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
L 7964/2022
Voto de Congratulação n° 425/2021
VEM MANIFESTAR VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO NEUCIMAR FRAGA, DEPUTADO FEDERAL, PELA RECEPÇÃO EM SEU GABINETE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM BRASÍLIA PARA PEDIDOS DE EMENDA PARLAMENTAR.
Processo N°: 18088/2021 Protocolo N°: 13366 ID: 137058 Data: 23/09/2021 08:13:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 82/2021
CRIA OBRIGAÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUANDO RECEBEREM, A QUALQUER TÍTULO, DINHEIRO, BENS E VALORES PÚBLICOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 17676/2021 Protocolo N°: 12747 ID: 136475 Data: 16/09/2021 11:38:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2021
TRATA-SE DE CRIAR UM MECANISMO DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO QUE É DESTINADO PARA PUBLICIDADE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Processo N°: 7176/2021 Protocolo N°: 7576 ID: 131018 Data: 01/07/2021 09:34:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Oficiar Executivo - Veto mantido (PLO)
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 7/2021
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E VIOLAÇÕES CONTRATUAIS (ART. 7º, 8º 9º E DIVERSOS OUTROS, ALÉM DO OBJETO CONTRATUAL ESPECÍFICO), ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA EMPRESA EM FACE AOS MUNÍCIPES QUE PAGAM UMA TAXA POR SERVIÇO INEXISTENTE (OU NO MÍNIMO IRREGULAR EM DIVERSOS PONTOS DA BACIA DO RIO ITAPEMIRIM), DANO AO ERÁRIO POIS NÃO EXECUTA OS SERVIÇOS PELO QUAL FOI CONTRATADA E, MESMO ASSIM, RECEBE COMO SE ESTIVESSE CUMPRINDO O OBJETO NA SUA INTEGRALIDADE, E COMETIMENTOS DE CRIMES AMBIENTAIS (DANO CONTÍNUO HÁ DÉCADAS) POR PARTE DA BRK, EM VIOLAÇÃO DO CONTRATO DURANTE A EXECUÇÃO DA CONCESSÃO ESTABELECIDO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO, POR MAIS DE DUAS DÉCADAS.
Processo N°: 4268/2021 Protocolo N°: 4443 ID: 127750 Data: 20/04/2021 12:55:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: ArquivadoREQL
Autor(es) da Proposição: Leo Camargo
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PROCESSO
Emenda n° 92/2020
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 062/2020.
Processo N°: 6257/2020 Protocolo N°: 8589 ID: 111603 Data: 17/12/2020 11:10:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
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PROCESSO
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