Autor: ELIPHAS AZEVEDO MIRANDA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 45/1963
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO SÃO FELIPE, DO DISTRITO DE MARAPÉ, COM PERSONALIDADE JURÍDICA.
Processo N°: 45/1963 Protocolo N°: 45 ID: 113344 Data: 14/08/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ELIPHAS AZEVEDO MIRANDA
Projeto de Lei Ordinária n° 55/1958
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTENDER A REDE DE LUZ E FORÇA DO BAIRRO DO NOVENTA AO AEROPORTO DESTA CIDADE.
Processo N°: 55/1958 Protocolo N°: 55 ID: 113343 Data: 27/08/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ELIPHAS AZEVEDO MIRANDA
Projeto de Lei Ordinária n° 55/1957
DENOMINA RUA ALZIRA AMORIM UMA DAS RUAS DA CIDADE.
Processo N°: 55/1957 Protocolo N°: 55 ID: 113342 Data: 03/10/1957 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ELIPHAS AZEVEDO MIRANDA
Projeto de Lei Ordinária n° 50/1956
DENOMINA A RUA DR. ANTONIO CUNHA, A ATUAL RUA ITAJUBA NESTA CIDADE.
Processo N°: 50/1956 Protocolo N°: 50 ID: 113341 Data: 05/07/1956 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ELIPHAS AZEVEDO MIRANDA
Projeto de Lei Ordinária n° 20/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO DE CR$ 300 000,00, PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO É MATERIAL À DISPOSIÇÃO EM MARAPÉ.
Processo N°: 20/1956 Protocolo N°: 20 ID: 113340 Data: 21/03/1956 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ELIPHAS AZEVEDO MIRANDA
Projeto de Lei Ordinária n° 102/1955
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TERMINAR O MURO DO CEMITÉRIO DE VILA NOVA, NO DISTRITO DE MARAPÁ, CUJO SERVIÇO FICARÁ ABERTO O CRÉDITO DE CR$ 30 000,00.
Processo N°: 102/1955 Protocolo N°: 102 ID: 113339 Data: 03/11/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ELIPHAS AZEVEDO MIRANDA
Projeto de Lei Ordinária n° 17/1955
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR DUAS PONTES DE MADEIRA SOBRE O RIO MUQUI, NO DISTRITO DE MARAPÁ.
Processo N°: 17/1955 Protocolo N°: 17 ID: 113337 Data: 17/03/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ELIPHAS AZEVEDO MIRANDA
Projeto de Lei Ordinária n° 90/1954
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, NO SENTIDO DE CONSTRUIR CASAS POPULARES NESTA CIDADE E NO DISTRITO DE MARAPÉ.
Processo N°: 90/1955 Protocolo N°: 90 ID: 113338 Data: 13/10/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ELIPHAS AZEVEDO MIRANDA
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