Ano Processo: 1956 Autor: AMILCAR FIGLIUZZI 
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Projeto de Lei Ordinária n° 78/1956
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000,00.
Processo N°: 78/1956 Protocolo N°: 78 ID: 112814 Data: 30/11/1956 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 72/1956
DISPENSA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUANDO OS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE RESIDEM NOS MESMOS, MANIFESTAREM INTERESSE PELA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL.
Processo N°: 72/1956 Protocolo N°: 72 ID: 112813 Data: 11/10/1956 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 48/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR COM A QUANTIA DE CR$ 100 000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA.
Processo N°: 48/1956 Protocolo N°: 48 ID: 112812 Data: 21/06/1956 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 47/1956
DENOMINA PARQUE RODOVIÁRIO ITAPEMIRIM
Processo N°: 47/1956 Protocolo N°: 47 ID: 112811 Data: 21/06/1956 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 79/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE, DURANTE O ANO CORRENTE, DEIXARAM DE TRABALHAR EFETIVAMENTE POR MOTIVO DE DOENÇA.
Processo N°: 79/1956 Protocolo N°: 79 ID: 112815 Data: 30/05/1956 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 41/1956
TORNA EXTENSIVO AOS FILHOS MENORES DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO E EXTRANUMERÁRIOS COM ESTABILIDADE, OS BENEFÍCIOS DA LEI N° 186 DE 23 DE OUTUBRO DE 1952.
Processo N°: 41/1956 Protocolo N°: 41 ID: 112810 Data: 25/05/1956 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 28/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR MENSALMENTE O PATRONATO DE MENORES DE MONTE LÍBANO COM A QUANTIA DE CR$ 10 000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).
Processo N°: 28/1956 Protocolo N°: 28 ID: 112809 Data: 12/04/1956 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 22/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE CR$ 50 000,00, PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS SINALEIRAS NA CIDADE E, AO MESMO TEMPO, EMPLACAMENTO DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS.
Processo N°: 22/1956 Protocolo N°: 22 ID: 112808 Data: 22/03/1956 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 16/1956
EXTENDE AOS FUNCIONÁRIOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DE QUALQUER ENTIDADE PÚBLICA, POR ATO DO PREFEITO, TODAS AS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS DEMAIS FUNCIONÁRIOS.
Processo N°: 16/1956 Protocolo N°: 16 ID: 112807 Data: 15/03/1956 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
Projeto de Lei Ordinária n° 15/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR EM JACIGUÁ UMA ESCADARIA DE CIMENTO, LIGANDO A PARTE BAIXA DA VILA À PARTE ALTA.
Processo N°: 15/1956 Protocolo N°: 15 ID: 112806 Data: 15/03/1956 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AMILCAR FIGLIUZZI
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