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Projeto de Lei Ordinária n° 45/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO, REDUÇÃO NO PAGAMENTO DO IPTU.
Processo N°: 757/1992 Protocolo N°: 757 ID: 118002 Data: 30/04/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Martins
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/1992
CONCEDE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS, REDUÇÃO NO PAGAMENTO DO IPTU.
Processo N°: 548/1992 Protocolo N°: 548 ID: 117059 Data: 07/04/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Martins
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 209/1991
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANEXAÇÃO DE DOCUMENTO EXPEDIDO PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOBRE A AVERBAÇÃO DE LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 1872/1991 Protocolo N°: 1872 ID: 116868 Data: 24/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Martins
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 171/1991
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1593/1991 Protocolo N°: 1593 ID: 116833 Data: 13/08/1991 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Martins
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 132/1991
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AVENIDA DR. JOSÉ PAES BARRETO -
Processo N°: 1290/1991 Protocolo N°: 1290 ID: 116794 Data: 10/06/1991 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Martins
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 75/1991
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANEXAÇÃO DE DOCUMENTO EXPEDIDO PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, SOBRE A AVERBAÇÃO DE LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 566/1991 Protocolo N°: 566 ID: 116737 Data: 19/03/1991 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Martins
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 26/1990
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - HERMES SILVA -
Processo N°: 787/1990 Protocolo N°: 787 ID: 116522 Data: 08/05/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Martins
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 35/1989
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 022/89
Processo N°: 2548/1989 Protocolo N°: 2548 ID: 110623 Data: 06/11/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Martins
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 199/1989
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE AO SENHOR ALOISIO PEREIRA
Processo N°: 1139/1989 Protocolo N°: 1139 ID: 116337 Data: 05/06/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Martins
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 198/1989
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE AO SENHOR PEDRO MAGANHA
Processo N°: 1138/1989 Protocolo N°: 1138 ID: 116336 Data: 05/06/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Martins
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