Ano Processo: 1990 Autor: Manoel Paiva De Amorim 
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Projeto de Lei Ordinária n° 110/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER EM COMODATO, ÁREA DE TERRENO.
Processo N°: 1602/1990 Protocolo N°: 1602 ID: 116604 Data: 11/09/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Manoel Paiva De Amorim
Projeto de Lei Ordinária n° 44/1990
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3154, DE 04/09/1989 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1046/1990 Protocolo N°: 1046 ID: 116540 Data: 04/06/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Manoel Paiva De Amorim
Projeto de Lei Ordinária n° 40/1990
REVOGA A LEI Nº 2978 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989.
Processo N°: 899/1990 Protocolo N°: 899 ID: 116536 Data: 24/05/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Manoel Paiva De Amorim
Projeto de Lei Ordinária n° 39/1990
REVOGA A LEI Nº 2969 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989.
Processo N°: 898/1990 Protocolo N°: 898 ID: 116535 Data: 24/05/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Manoel Paiva De Amorim
Projeto de Lei Ordinária n° 36/1990
REVOGA O ART. 5º DA LEI Nº 2991/1989.
Processo N°: 884/1990 Protocolo N°: 884 ID: 116532 Data: 22/05/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Manoel Paiva De Amorim
Projeto de Lei Ordinária n° 31/1990
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIO JARDIM NUM RAIO DE 3 A 5 MIL METROS, DE ÁREA RESIDENCIAL.
Processo N°: 852/1990 Protocolo N°: 852 ID: 116527 Data: 17/05/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Manoel Paiva De Amorim
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