Ano Processo: 1999 Autor: JUAREZ TAVARES MATTA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 317/1999
RETIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI 4.856, 10 DE NOVEMBRO DE 1999.
Processo N°: 3392/1999 Protocolo N°: 3392 ID: 119937 Data: 22/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JUAREZ TAVARES MATTA
Projeto de Lei Ordinária n° 197/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 2173/1999 Protocolo N°: 2173 ID: 119862 Data: 12/08/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JUAREZ TAVARES MATTA
Projeto de Lei Ordinária n° 117/1999
DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 1320/1999 Protocolo N°: 1320 ID: 119795 Data: 24/05/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JUAREZ TAVARES MATTA
Projeto de Lei Ordinária n° 1/1999
CONCEDE TITULO DE CACHOEIRENSE PRESENTE Nº . 1 DO ANO DE 1999.
Processo N°: 904/1999 Protocolo N°: 904 ID: 119707 Data: 19/04/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JUAREZ TAVARES MATTA
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