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Projeto de Lei Ordinária n° 169/2004
TORNA OBRIGATÓRIO UM EXAME DE CHECAGEM GERAL DE SAÚDE EM CRIANÇAS QUE INGRESSEM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 2463/2004 Protocolo N°: 2463 ID: 122210 Data: 11/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Adail Edmundo Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 168/2004
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ SOBRE HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESS EM HOTEIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
Processo N°: 2462/2004 Protocolo N°: 2462 ID: 122209 Data: 11/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Adail Edmundo Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 163/2004
TORNA OBRIGATÓRIA AO HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A AFIXAÇÃO DE AVISO ESCLARECENDO O DIREITO PARA AS PESSOAS IDOSAS A TEREM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO
Processo N°: 2405/2004 Protocolo N°: 2405 ID: 122204 Data: 04/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Adail Edmundo Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 162/2004
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EXISTENTES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS AOS IDOSOS.
Processo N°: 2404/2004 Protocolo N°: 2404 ID: 122203 Data: 04/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Adail Edmundo Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 161/2004
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SURDEZ EM CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS OU INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS COM VERBAS PÚBLICAS.
Processo N°: 2403/2004 Protocolo N°: 2403 ID: 122202 Data: 04/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Adail Edmundo Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 157/2004
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTEBELECIMENTO DO MUNICIPIO EM QUE OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTIVEIS.
Processo N°: 2364/2004 Protocolo N°: 2364 ID: 122199 Data: 28/10/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Adail Edmundo Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 156/2004
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE JAZIGOS PARA A LOCAÇÃO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 2363/2004 Protocolo N°: 2363 ID: 122198 Data: 28/10/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Adail Edmundo Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A EXECUTAR O SERVIÇO DE EXAMES DE PREVENÇÃO DO CANCER DE PRÓSTAT, ATRAVÉS DE SEUS POSTOS DE ATENDIMENTO, HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E CONVENIADOS.
Processo N°: 767/2004 Protocolo N°: 767 ID: 122095 Data: 14/04/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Adail Edmundo Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2004
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA - ATLETA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAP.
Processo N°: 422/2004 Protocolo N°: 422 ID: 122079 Data: 18/03/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Adail Edmundo Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2004
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DE VÍRUS HIV E MÃES DOENTES DE AIDS.
Processo N°: 350/2004 Protocolo N°: 350 ID: 122078 Data: 11/03/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Adail Edmundo Lima
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