Ano Processo: 1994 Autor: Higner Mansur 
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Projeto de Lei Ordinária n° 121/1994
MODIFICA O QUADRO GERAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, IMPEDE ALTERAÇÕES ATÉ A VIGÊNCIA DO PLANO DIRETOR URBANO
Processo N°: 1725/1994 Protocolo N°: 1725 ID: 118350 Data: 04/10/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
Projeto de Lei Ordinária n° 120/1994
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "ASILO JOÃO XXIII", DESTA CIDADE
Processo N°: 1724/1994 Protocolo N°: 1724 ID: 118349 Data: 04/10/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
Projeto de Lei Ordinária n° 111/1994
DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
Processo N°: 1616/1994 Protocolo N°: 1616 ID: 118341 Data: 05/09/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
Projeto de Lei Ordinária n° 110/1994
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
Processo N°: 1615/1994 Protocolo N°: 1615 ID: 118340 Data: 05/09/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
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