Ano Processo: 2012 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Ordinária n° 172/2012
DISPÕE SOBRE O CUNMPRIMENTO DA CARGA HORARIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNJICIPAL DE ENSINO DE CANHOEIRO DE ITAPEMIRIM EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE A LEI FEDERAL 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4779/2012 Protocolo N°: 4779 ID: 1661 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 10/2012
QUE VETEI O PROJETO DE LEI Nº 83/2012 DE AUTORIA DO EDIL LEONARDO PACHECO COM BASE NO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EM ANEXO.
Processo N°: 4781/2012 Protocolo N°: 4781 ID: 1663 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 9/2012
QUE VETEI O PROJETO DE LEI Nº 160/2012 DE AUTORIA DO EDIL BRAS ZAGOTTO COM BASE NO PAR4ECER CONSTANTE DOS AUTOS E EXARADO PELA GERENCIA DE CADASTRO IMOBILIARIO.
Processo N°: 4780/2012 Protocolo N°: 4780 ID: 1662 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 168/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4619/2012 Protocolo N°: 4619 ID: 1575 Data: 04/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 167/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4962, DE 23 DE MARÇO DE 2000, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4617/2012 Protocolo N°: 4617 ID: 1574 Data: 04/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 166/2012
DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA O GRUPO DE APOIO ASOS DOENTES DE AIDS SOLIDARIOS PELA VIDA - GAAVS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4519/2012 Protocolo N°: 4519 ID: 1537 Data: 23/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 163/2012
POSSIBILITA AOS MEMBROS DE IGREJAS ADVENTISTAS, MUNICIPAIS E PARTICULAR DE ENSINO, DISPENSA DE EXAMES DE AVALIAÇÃO CURRICULAR E ABONO DE FALTAS EM DIAS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 4367/2012 Protocolo N°: 4367 ID: 1491 Data: 12/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 8/2012
VETEI O PROJETO DE LEI Nº 133/2012 DO EDIL WILSON DILLEM, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA GERENCIA DE CADASTRO IMOBILIARIO EM PARECER CONSTANTE DOS AUTOS.
Processo N°: 4366/2012 Protocolo N°: 4366 ID: 1490 Data: 12/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 18/2012
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 110/2012 DO EDIL GILDO ABREU.
Processo N°: 2611/2012 Protocolo N°: 4341 ID: 1485 Data: 08/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 162/2012
DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E REDEFINE SUAS COMPETENCIAS
Processo N°: 4277/2012 Protocolo N°: 4277 ID: 1465 Data: 01/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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