Ano Processo: 1992 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Veto n° 116/1992
VETO AO ANEXO I DO PROJETO DE LEI N º 116/92, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1993.
Processo N°: 2065/1992 Protocolo N°: 2065 ID: 124331 Data: 04/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 158/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR COMODATO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE C. ITAPEM. (ACISCI) E ESPAÇO AÉREO CHAMADO "MERCADO DA PEDRA".
Processo N°: 2053/1992 Protocolo N°: 2053 ID: 118111 Data: 02/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 157/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO À TELEST - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2051/1992 Protocolo N°: 2051 ID: 118110 Data: 02/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 132/1992
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 132/92, QUE PROIBE REPASSE DE VERBAS PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE REMUNERE DIRETORES.
Processo N°: 2056/1992 Protocolo N°: 2056 ID: 124360 Data: 02/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 124/1992
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 124/92.
Processo N°: 2002/1992 Protocolo N°: 2002 ID: 124345 Data: 19/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 127/1992
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 127/92.
Processo N°: 1984/1992 Protocolo N°: 1984 ID: 124352 Data: 17/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 119/1992
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 119/92.
Processo N°: 1976/1992 Protocolo N°: 1976 ID: 124335 Data: 13/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 155/1992
MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO INCISO II, DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.464, DE 09 DE JULHO DE 1991.
Processo N°: 1973/1992 Protocolo N°: 1973 ID: 118108 Data: 12/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 154/1992
CRIA O DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA.
Processo N°: 1965/1992 Protocolo N°: 1965 ID: 118107 Data: 10/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 153/1992
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.515, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1945/1992 Protocolo N°: 1945 ID: 118106 Data: 06/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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