Ano Processo: 1983 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Ordinária n° 111/1983
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS, DO ITEM 29, "A", DA LISTA DE SERVIÇOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 1.831 DE 16.12.1975, ALTERADA PELA LEI Nº 2.084, DE 11.12.1979, ANEXO I)
Processo N°: 111/1983 Protocolo N°: 111 ID: 114903 Data: 18/11/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 110/1983
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI 1.831, DE DEZEMBRO 1975, MODIFICADO PELA LEI Nº 2.084, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979
Processo N°: 110/1983 Protocolo N°: 110 ID: 114902 Data: 11/11/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 107/1983
FICA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ADIANTAR PAGAMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
Processo N°: 107/1983 Protocolo N°: 107 ID: 114900 Data: 01/11/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 108/1983
CONCEDE PERPETUIDADE DA SEPULTURA, EM CARÁCTER GRATUITO, NOS CEMITÉRISO PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS EX-COMBATENTES
Processo N°: 108/1983 Protocolo N°: 108 ID: 114901 Data: 31/10/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 101/1983
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 1984, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 101/1983 Protocolo N°: 101 ID: 114899 Data: 13/10/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 74/1983
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO
Processo N°: 74/1983 Protocolo N°: 74 ID: 114898 Data: 16/08/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 47/1983
DISPONDO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS
Processo N°: 47/1983 Protocolo N°: 47 ID: 114895 Data: 31/05/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 50/1983
AUTORIZA O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS INCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, QUE ATÉ 31/07/83, TIVERAM PRINCIPAL DE VALOR EQUIVALENTE A ATÉ CR$ 1.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 50/1983 Protocolo N°: 50 ID: 114897 Data: 30/05/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 48/1983
REAJUSTA OS VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: 48/1983 Protocolo N°: 48 ID: 114896 Data: 25/05/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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