Ano Processo: 1981 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Ordinária n° 99/1981
O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1771, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974
Processo N°: 99/1981 Protocolo N°: 99 ID: 114877 Data: 21/12/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 98/1981
FICAM ALTERADOS NA LEI Nº 1976, DE 14 DE JULHO DE 1978
Processo N°: 98/1981 Protocolo N°: 98 ID: 114876 Data: 17/12/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 100/1981
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO À DESAPROPRIAÇÃO DE DOIS (2) LOTES DE TERRENO
Processo N°: 100/1981 Protocolo N°: 100 ID: 114878 Data: 15/12/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 89/1981
O FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, AO APOSENTAR-SE TERÁ DIREITO A PROMOÇÃO AO NÍVEL IMEDIATAMENTE SUPERIOR, AO QUE OCUPAR, AO QUAL LEVARÁ AS VANTAGENS DE QUE ESTIVER SE BENEFICIANDO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: 89/1981 Protocolo N°: 89 ID: 114873 Data: 23/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 88/1981
FICA CRIADOS E INCLUÍDOS NO ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART.11 DA LEI Nº 1976, DE 14 DE JULHO DE 1978, OS CARGOS TRABALHISTAS SEGUINTES A SEREM LOTADOS NA SECRETARIA DE OBRAS
Processo N°: 88/1981 Protocolo N°: 88 ID: 114872 Data: 23/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 92/1981
FICA FIXADA UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL PRÓ-LABORE, EM FAVOR DO MOTORISTA DE CARRO OFICIAL, COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, OU DO GABINETE DE QUALQUER SECRETARIA MUNICIPAL
Processo N°: 92/1981 Protocolo N°: 92 ID: 114875 Data: 20/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 90/1981
FICAM CONSIDERADAS CRIADAS, DESDE O INÍCIO DE SEU FUNCIONAMENTO, AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E UNIDOCENTES DE 1º GRAU CONSTANTES DA RELAÇÃO QUE ACOMPANHA ESTA LEI, SUBORDINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SO
Processo N°: 90/1981 Protocolo N°: 90 ID: 114874 Data: 17/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 87/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 87/1981 Protocolo N°: 87 ID: 114871 Data: 09/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 86/1981
DÁ DENOMINAÇÃO À CAPELA MORTUÁRIA PELA MUNICIPALIDADE
Processo N°: 86/1981 Protocolo N°: 86 ID: 114870 Data: 09/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 85/1981
FICAM INSTITUÍDOS SÍMBOLOS PRÓPRIOS PARA MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (BANDEIRA, ESCUDO E SELO)
Processo N°: 85/1981 Protocolo N°: 85 ID: 114869 Data: 09/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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