Ano Processo: 1975 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Ordinária n° 69/1975
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A FILIAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Processo N°: 69/1975 Protocolo N°: 69 ID: 114733 Data: 11/12/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 70/1975
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
Processo N°: 70/1975 Protocolo N°: 70 ID: 114734 Data: 10/12/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 68/1975
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA À VELHICE DESAMPARADA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Processo N°: 68/1975 Protocolo N°: 68 ID: 114732 Data: 03/12/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 65/1975
AUTORIZA CONCESSÃO PERPETUIDADE DE SEPULTURA NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 65/1975 Protocolo N°: 65 ID: 114729 Data: 26/11/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 67/1975
REGULA O USO DE AUTO-FALANTES PARA PUBLICIDADE VOLANTE E NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 67/1975 Protocolo N°: 67 ID: 114731 Data: 17/11/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 66/1975
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO
Processo N°: 66/1975 Protocolo N°: 66 ID: 114730 Data: 10/11/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 62/1975
ALTERA O ITEM 5, DA LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 10-05-62, MODIFICA REDAÇÃO DO ART.6º DA MENCIONADA LEI QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 62/1975 Protocolo N°: 62 ID: 114728 Data: 08/10/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 61/1975
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO QUE ENTRE SI FAZEM PREFEITURA MUNICIPAL E HERDEIROS DE ADRIÃO COELHO
Processo N°: 61/1975 Protocolo N°: 61 ID: 114727 Data: 08/10/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 60/1975
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO IBITIQUARA, NESTA CIDADE
Processo N°: 60/1975 Protocolo N°: 60 ID: 114726 Data: 07/10/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 58/1975
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 58/1975 Protocolo N°: 58 ID: 114725 Data: 30/09/1975 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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