Ano Processo: 1963 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Ordinária n° 75/1963
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL ESPÍRITO SANTENSE.
Processo N°: 75/1963 Protocolo N°: 75 ID: 114310 Data: 17/12/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 74/1963
ISENTA DE IMPOSTO INTER VIVOS E OUTRAS TAXAS, O BANCO DO BRASIL S.A.
Processo N°: 74/1963 Protocolo N°: 74 ID: 114309 Data: 17/12/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 70/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM O SR. ALICIO FRANCO UM LOTE DE TERRENO NA RUA SENADOR MESQUITA.
Processo N°: 70/1963 Protocolo N°: 70 ID: 114308 Data: 27/11/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 63/1963
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A ANTIGA PONTE MUNICIPAL SOBRE O RIO ITAPEMIRIM, ENTRE AS PRAÇAS CEL. XAVIER E GIL GOULART.
Processo N°: 63/1963 Protocolo N°: 63 ID: 114307 Data: 16/10/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 62/1963
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1964, TENDO ANEXOS TABELAS E MAPAS RELATIVOS À RECEITA E A DESPESA.
Processo N°: 62/1963 Protocolo N°: 62 ID: 114306 Data: 08/10/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 59/1963
DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO PARA ACEITAR EM DOAÇÃO DE TERRENO EM QUE ESTÁ SITUADA A SEDE DO DISTRITO DE ITAOCA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 59/1963 Protocolo N°: 59 ID: 114305 Data: 08/10/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 55/1963
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR A REDE E SERVIÇO DE ABATIMENTO DE ÁGUA DE JACIGÁ, NESTE MUNICÍPIO, PELO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
Processo N°: 55/1963 Protocolo N°: 55 ID: 114304 Data: 25/09/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 54/1963
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE VINTE SETE MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS E ESPECIAL DE TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS.
Processo N°: 54/1963 Protocolo N°: 54 ID: 114303 Data: 18/09/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 53/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS UMA ÁREA DE TERRENO EM BURARAMA (SEDE DO DISTRITO)
Processo N°: 53/1963 Protocolo N°: 53 ID: 114302 Data: 18/09/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 51/1963
ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 664, DE 28/12/1959, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AOMPANHANDO DE JUSTIFICATIVA.
Processo N°: 51/1963 Protocolo N°: 51 ID: 114301 Data: 11/09/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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