Ano Processo: 1955 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Ordinária n° 112/1955
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE UM TERRENO COM O SR. ANTÔNIO BENEVENUTO, NO BAIRRO AZEVEDO PIO, NESTA CIDADE.
Processo N°: 112/1955 Protocolo N°: 112 ID: 114162 Data: 29/11/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 111/1955
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER UM BARRACÃO, TIPO SAPS, NO TERRENO PRÓPRIO, NO COMEÇO DA PONTE FERNANDO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 111/1955 Protocolo N°: 111 ID: 114161 Data: 23/11/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 109/1955
CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA NELE FUNCIONAR A ESCOLA MUNICIPAL DE ''INDEPENDENCIA'' NESTE MUNICIPAIO.
Processo N°: 109/1955 Protocolo N°: 109 ID: 114160 Data: 17/11/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 87/1955
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1956.
Processo N°: 87/1955 Protocolo N°: 87 ID: 114159 Data: 06/10/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 86/1955
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR UM AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À MATRIZ DE S. PEDRO, DESTA CIDADE, PARA O FIM DE PAGAR O MONUMENTO COMEMORATIVO, EM BRONZE, COLOCADO NA PRAÇA JERÔNIMO MONTEIRO, NESTA CIDADE.
Processo N°: 86/1955 Protocolo N°: 86 ID: 114158 Data: 06/10/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 83/1955
APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA NO LEITO DA ESTRADA DE PERRO ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 83/1955 Protocolo N°: 83 ID: 114157 Data: 30/08/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 82/1955
ABRE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 68.400,00 À VERBA 663-8.95.4 A, E DE CR$ 3.400,00 À VERBA 663-8.95.4 B, DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA CUMPRIMENTO DAS LEIS N°S. 312 DE 23/9/54 E 371 DE 30/7/55, RESPECTIVAMENTE.
Processo N°: 82/1955 Protocolo N°: 82 ID: 114156 Data: 23/08/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 76/1955
ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, POR TRÊS ANOS, TODO AQUELE QUE INSTALAR, NESTA CIDADE, UM MERCADINHO E FRIGORÍFICO, PARA ATENDER AO PÚBLICO, COM OS REQUISITOS MODERNOS DE HIGIENE E CONFORTO.
Processo N°: 76/1955 Protocolo N°: 76 ID: 114155 Data: 23/08/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 72/1955
FICA ALTERADA A TABELA N° 12 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PELA RELACIONADA NO PROJETO.
Processo N°: 72/1955 Protocolo N°: 72 ID: 114154 Data: 17/08/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 71/1955
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS VERBAS ESGOTADAS DO VIGENTE ORÇAMENTO, POR TER SIDO PRORROGADO ESTE, NÃO PODENDO O TOTAL DE CADA VERBA EXCEDER O TOTAL DA CONSIGNADA NA LEI DE MEIOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Processo N°: 71/1955 Protocolo N°: 71 ID: 114153 Data: 09/08/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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