Ano Processo: 1950 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Ordinária n° 148/1950
SUPLEMENTA A VERBA 300 - 8.63.3 - ''SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS'' DA QUANTIA DE CR$ 20.000,00, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 148/1950 Protocolo N°: 148 ID: 114031 Data: 06/11/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 147/1950
CRIA O CARGO ISOLADO DE MOTORISTA-PADRÃO ''A'', NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO.
Processo N°: 147/1950 Protocolo N°: 147 ID: 114030 Data: 06/11/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 146/1950
CRIA NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS O CARGO DE AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO, PADRÃO ''A'' - A SER PREENCHIDO POR EXTRANUMERÁRIO COM MAIS DE 12 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 146/1950 Protocolo N°: 146 ID: 114029 Data: 31/10/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 145/1950
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA REDE DE ILUMINAÇÃO QUE PERTENCE A FREDERICO GERMANO JOAQUIM DAUM, INSTALADA NO LUGAR DENOMINADO VALÃO, SEDE DESTE DISTRITO.
Processo N°: 145/1950 Protocolo N°: 145 ID: 114028 Data: 17/10/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 140/1950
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR COM A EMPRESA MAUÁ S.A., COM SEDE NO RIO DE JANEIRO, OS ESTUDOS E PROJETOS DE CAPTAÇÃO HIDROELÉTRICA DAS CORREDEIRAS DO RIO ITAPEMIRIM, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 140/1950 Protocolo N°: 140 ID: 114026 Data: 17/08/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 137/1950
FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Processo N°: 137/1950 Protocolo N°: 137 ID: 114025 Data: 10/08/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 136/1950
SUBSTITUE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA PELA QUE VIA ANEXA À PRESENTE LEI.
Processo N°: 136/1950 Protocolo N°: 136 ID: 114024 Data: 25/07/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 134/1950
CONCEDENDO À ESPOSA DE FUNCIONÁRIO FALECIDO AO QUADRO MUNICIPAL UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 500,00 ENQUANTO VIÚVA E DESDE QUE TENHA FILHO QUE VIVA À SAI EXPENSAS.
Processo N°: 134/1950 Protocolo N°: 134 ID: 114023 Data: 30/06/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 144/1950
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBEREM ATRAVÉS DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO, UM PEDAÇO DE TERRENO DE 8M E 30, LOCALIZADO NA RUA RUY BARBOSA, NESTA CIDADE, PERTENCENTE AO DR. ATHAIR CAGNIN
Processo N°: 144/1950 Protocolo N°: 144 ID: 114027 Data: 20/06/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 133/1950
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL CR$ 50.000,00, ATRAVÉS DE RECURSO DE QUE DISPUSER, PARA PAGAR À CASA DO ESTUDANTE DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM COMO AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL.
Processo N°: 133/1950 Protocolo N°: 133 ID: 114022 Data: 14/06/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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