Ano Processo: 1992 Autor: José Carlos Amaral 
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Projeto de Lei Ordinária n° 149/1992
REGULAMENTA OS ARTIGOS 21 A 27 DA L.O.M. QUE TRATA DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS
Processo N°: 1918/1992 Protocolo N°: 1918 ID: 118102 Data: 03/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
Projeto de Lei Ordinária n° 143/1992
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A PROMOVER, TRIMESTRALMENTE, PALESTRAS SOBRE OS PERIGOS DO USO DAS DROGAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 1888/1992 Protocolo N°: 1888 ID: 118096 Data: 27/10/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
Projeto de Lei Ordinária n° 141/1992
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. = RUA SARGENTO OLIMPIO =
Processo N°: 1884/1992 Protocolo N°: 1884 ID: 118094 Data: 27/10/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
Projeto de Resolução n° 27/1992
MODIFICA O ARTIGO 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SUPRIME INCISOS E ACRESCENTA PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1878/1992 Protocolo N°: 1878 ID: 110717 Data: 26/10/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
Projeto de Lei Ordinária n° 125/1992
REVOGA A LEI Nº 3679 DE 27.03.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1798/1992 Protocolo N°: 1798 ID: 118078 Data: 14/10/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
Projeto de Lei Ordinária n° 74/1992
CONCEDE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS ESCOTEIROS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 1250/1992 Protocolo N°: 1250 ID: 118029 Data: 16/06/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
Projeto de Lei Ordinária n° 61/1992
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 964/1992 Protocolo N°: 964 ID: 118018 Data: 13/05/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
Projeto de Lei Ordinária n° 17/1992
CONCEDE PASSE LIVRE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 312/1992 Protocolo N°: 312 ID: 117046 Data: 11/03/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
Projeto de Lei Ordinária n° 14/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER "VALE REFEIÇÃO" E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
Processo N°: 236/1992 Protocolo N°: 236 ID: 117043 Data: 05/03/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
Projeto de Lei Ordinária n° 13/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
Processo N°: 235/1992 Protocolo N°: 235 ID: 117042 Data: 05/03/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
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