Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Última atualização: 21/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 124/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 7645,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR. (PROJETO DE LEI N° 025/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 20063/2025 Protocolo N°: 20324 ID: 248370 Data: 21/08/2025 17:10:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 123/2025
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃODEÁREADEPRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EMÁREAURBANACONSOLIDADA (AUC) DO MUNICÍPIODECACHOEIRODE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECEACONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, OCÓDIGOFLORESTAL (LEI Nº 12.651/2012) E ALEI DASAPPSURBANAS (LEI N° 14.285/2021). (PROJETO DE LEI N° 024/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 19998/2025 Protocolo N°: 20256 ID: 248298 Data: 21/08/2025 08:33:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 292/2025
OFÍCIO OF/GAP/N° 333/2025 - COMUNICA AO LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE O ENVIO DO PROJETO DE LEI N° 023/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 19905/2025 Protocolo N°: 20160 ID: 248224 Data: 20/08/2025 08:08:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 122/2025
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 4.797, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 023/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 19904/2025 Protocolo N°: 20159 ID: 248223 Data: 20/08/2025 08:06:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 121/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.030, DE 17 DE JULHO DE 2014, QUE REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - IPACI, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 022/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 19743/2025 Protocolo N°: 19998 ID: 248074 Data: 19/08/2025 07:14:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 120/2025
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 021/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 18978/2025 Protocolo N°: 19230 ID: 247229 Data: 11/08/2025 07:18:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 117/2025
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 7.217, DE 26 DE JUNHO DE 2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. (PROJETO DE LEI N° 020/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 18678/2025 Protocolo N°: 18930 ID: 246926 Data: 05/08/2025 12:23:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 110/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 6.704, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 019/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 18086/2025 Protocolo N°: 18327 ID: 246346 Data: 28/07/2025 17:57:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 255/2025
OFÍCIO OF/GAP/N° 275/2025 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI N° 039/2025 (N° DO LEGISLATIVO MUNICIPAL) CONSTANTE DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 8723/2025.
Processo N°: 16690/2025 Protocolo N°: 16907 ID: 244844 Data: 11/07/2025 07:28:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 252/2025
OFÍCIO OF/GAP/N° 273/2025 - COMUNICA ENVIO DO PROJETO DE LEI N° 018/2025 (N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL), QUE "ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 7.195, DE 11 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 16579/2025 Protocolo N°: 16796 ID: 244738 Data: 09/07/2025 16:07:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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