Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo 
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Parecer Prévio do Tribunal de Contas do ES n° 1/2023
OFÍCIO 02515/2023-4 #### PROCESSOS: 02064/2022-1, 02343/2020-1, 02342/2020-7 #### CLASSIFICAÇÃO: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO #### DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: BRÁS ZAGOTTO - CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM #### CRIAÇÃO: 15/06/2023 13:10 #### ORIGEM: SGS - SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES####################################################################################################################### ENCAMINHAMOS, NOS TERMOS DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE CONTAS, CÓPIA DO PARECER PRÉVIO 00050/2023-9 - PLENÁRIO, DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 01557/2023-6 E DA INSTRUÇÃO TÉCNICA DE RECURSO 00312/2022-3, PROLATADOS NO PROCESSO TC Nº 2064/2022 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO E CÓPIA DO PARECER PRÉVIO 00017/2022-8 - 2ª CÂMARA, DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 06145/2021-5, DA INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA 04797/2021-5, DO RELATÓRIO TÉCNICO 00162/2021-8 E DO RELATÓRIO TÉCNICO 00042/2021-8, PROLATADOS NO PROCESSO TC Nº 2343/2020, QUE TRATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – EXERCÍCIO DE 2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 13416/2023 Protocolo N°: 13752 ID: 186664 Data: 22/09/2023 13:21:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 47/2023
O TCEES, PELO PRESENTE TERMO DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICO INFORMA A ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE O MUNICÍPIO ATINGIU O PATAMAR QUE PERMITE A ADOÇÃO DO MECANISMO DE AJUSTE FISCAL PREVISTO NO ARTIGO 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS DOZE MESES ENCERRADOS NO 6º BIMESTRE DE 2022.
Processo N°: 2492/2023 Protocolo N°: 2557 ID: 167971 Data: 06/03/2023 11:19:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
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