Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1999 Autor: JATHIR GOMES MOREIRA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 109/1999
PERMITE A CONCESSÃO PARA AUTÔNOMOS NO SETOR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ATIVIDADES AMBULANTE.
Processo N°: 1240/1999 Protocolo N°: 1240 ID: 120167 Data: 18/05/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JATHIR GOMES MOREIRA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 93/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA PRÉ-NATAL.
Processo N°: 961/1999 Protocolo N°: 961 ID: 120166 Data: 26/04/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JATHIR GOMES MOREIRA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 92/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA INFORMATIVA SOBRE PDU.
Processo N°: 960/1999 Protocolo N°: 960 ID: 120165 Data: 26/04/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JATHIR GOMES MOREIRA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 91/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DIA DE PREVENÇÃO E COMBATE A OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 959/1999 Protocolo N°: 959 ID: 120164 Data: 26/04/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JATHIR GOMES MOREIRA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 88/1999
ALTERA ARTIGO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 3895/93.
Processo N°: 920/1999 Protocolo N°: 920 ID: 120163 Data: 20/04/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JATHIR GOMES MOREIRA
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