Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1979 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Ordinária n° 73/1979
FICA DENOMINADO "DR. MAURO MIRANDA MADUREIRA" O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA LACERDA DE AGUIAR, NESTA CIDADE
Processo N°: 73/1979 Protocolo N°: 73 ID: 114833 Data: 26/11/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 69/1979
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º DO ART.105, REVOGA O §5º DO ART.6º E APROVA NOVAS TABELAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 1831, DE 16/12/1975)
Processo N°: 69/1979 Protocolo N°: 69 ID: 114832 Data: 16/11/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 63/1979
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1980
Processo N°: 63/1979 Protocolo N°: 63 ID: 114831 Data: 10/10/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 54/1979
AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CANCELAR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE TODOS OS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RESULTANTES DE DÍVIDAS INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1978, REFERENTES A QUAISQUER TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES, DE
Processo N°: 54/1979 Protocolo N°: 54 ID: 114830 Data: 24/08/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 40/1979
REAJUSTA EM 40% OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO QUADRO TRABALHISTA
Processo N°: 40/1979 Protocolo N°: 40 ID: 114829 Data: 01/06/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 31/1979
REAJUSTA EM 40% OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
Processo N°: 31/1979 Protocolo N°: 31 ID: 114828 Data: 25/05/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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