Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1961 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Ordinária n° 47/1961
AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A AREA DE TERRENO PROXIMA A PONTE FERNANDO DE ABREU, ENTRE AS RUAS 25 DE MARÇO E O RIO ITAPEMIRIM.
Processo N°: 47/1961 Protocolo N°: 47 ID: 114281 Data: 28/11/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 45/1961
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 37.446.125,00 E DE UM CREDITO DE CR$ 1.814.907.50.
Processo N°: 45/1961 Protocolo N°: 45 ID: 114280 Data: 28/11/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 44/1961
INSTITUE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTERVIVOS, CONSOANTE ATO ADICIONAL Nº 5.
Processo N°: 44/1961 Protocolo N°: 44 ID: 114279 Data: 28/11/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 49/1961
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR A DÍVIDA ATIVA INSCRITA EM NOME DE ALVIM FILOGEVIO DE ANDRADE.
Processo N°: 49/1961 Protocolo N°: 49 ID: 114282 Data: 18/11/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 41/1961
ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL.
Processo N°: 41/1961 Protocolo N°: 41 ID: 114278 Data: 03/11/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 40/1961
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º DO ART. 57 E ARTIGOS 27 E 28 DA LEI 664 DE 28/12/1959 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Processo N°: 40/1961 Protocolo N°: 40 ID: 114277 Data: 31/10/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 39/1961
SUPRIME O ARTIGO 43 E O ARTIGO 44 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 664 E ALTERA O ARTIGO 45 DA MESMA LEI.
Processo N°: 39/1961 Protocolo N°: 39 ID: 114276 Data: 31/10/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 31/1961
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 1962
Processo N°: 31/1961 Protocolo N°: 31 ID: 114274 Data: 09/10/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 38/1961
DENOMINA RUA PROF. GILCEU MACHADO, A ATUAL RUA ITABERABA.
Processo N°: 38/1961 Protocolo N°: 38 ID: 114275 Data: 30/09/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 29/1961
CONCEDE UM ABONO DE CR$ 2.000,00 AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Processo N°: 29/1961 Protocolo N°: 29 ID: 114273 Data: 27/09/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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