Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1960 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Ordinária n° 67/1960
TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 67/1960 Protocolo N°: 67 ID: 114266 Data: 14/12/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 66/1960
INCORPORA O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES DO MUNICÍPIO, O QUE SERÁ COBRADO PELA EXPORTAÇÃO
Processo N°: 66/1960 Protocolo N°: 66 ID: 114265 Data: 13/12/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 62/1960
ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE O CAFÉ.
Processo N°: 62/1960 Protocolo N°: 62 ID: 114264 Data: 30/11/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 59/1960
SUPLEMNAT DIVERSAS VERBAS NO VALOR DE CR$ 11.216.848,00.
Processo N°: 59/1960 Protocolo N°: 59 ID: 114263 Data: 21/11/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 58/1960
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 933.439,60 ( NOVESCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVE CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), PARA ATENDER AO PAGEMENTO DE DIVERSOS CREDORES DA PREFEITURA.
Processo N°: 58/1960 Protocolo N°: 58 ID: 114262 Data: 21/11/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 55/1960
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1961
Processo N°: 55/1960 Protocolo N°: 55 ID: 114261 Data: 07/10/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 50/1960
PROIBE QUALQUER ESPÉCIE DE CONSTRUÇÃO NO LEITO DO RIO ITAPEMIRIM, ASSIM COMO ACRÉSCIMO QUE INVADA O REFERIDO LEITO.
Processo N°: 50/1960 Protocolo N°: 50 ID: 114260 Data: 29/09/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 49/1960
FIXA O IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES SOBRE CIMENTO, NA BASE DE 1% A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1960.
Processo N°: 49/1960 Protocolo N°: 49 ID: 114259 Data: 28/09/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 48/1960
PRORROGA OS PRAZOS CONSTANTE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 689, DE 29 DE JULHO DE 1960, RETROAGINDO AO PRIMEIRO TRIMESTRE, ATÉ DIA 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
Processo N°: 48/1960 Protocolo N°: 48 ID: 114258 Data: 21/09/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 40/1960
MODIFICA A REDAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO A QUE SE REFERE A LEI Nº 639, DE 29 DE SETEMBRO DE 1959.
Processo N°: 40/1960 Protocolo N°: 40 ID: 114256 Data: 13/09/1960 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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