Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1955 Autor: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 91/1955
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESTRADA LIGANDO MOITÂOZINHOS A ESTRADA CACHOEIRO-MARAPÉ.
Processo N°: 91/1955 Protocolo N°: 91 ID: 112942 Data: 20/10/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 53/1955
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL PELO PRAZO DE CINCO ANOS, AS CONSTRUÇÕES QUE SE REQUEREREM E INIEIAREM DENTRO DE DEZOITO MESES A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 53/1955 Protocolo N°: 53 ID: 112941 Data: 16/06/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 16/1955
DANDO O NOME DE CEL. FRANCISCO ALVES DE ATHAYDE A PONTE QUE LIGA O BAIRRO CEL BORGES AO DE BAÍA E MINAS.
Processo N°: 16/1955 Protocolo N°: 16 ID: 112940 Data: 18/03/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
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