Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1953 Autor: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 51/1953
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO GRATUITA AO MUNICIPAL F.C. DE UM LOTE DE TERRENOS NO LOCAL DO ANTIGO MATADOURO, EM BAIA E MINAS.
Processo N°: 51/1953 Protocolo N°: 51 ID: 112931 Data: 27/08/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 48/1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NO BAIRRO NOVENTA, PARTE ALTA, UMA CACIMBA E UM ESGOTO QUE PASSA NO CENTRO DA RUA.
Processo N°: 48/1953 Protocolo N°: 48 ID: 112930 Data: 13/08/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 21/1953
AUTORIZA O PODER EXECUIVO A AUXILIAR AS BANDAS DE MÚSICA LYRA DE OURO E 23 DE JULHO, COM A IMORTÂNCIA DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS.
Processo N°: 21/1953 Protocolo N°: 21 ID: 112929 Data: 21/05/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 20/1953
DELIBERA QUE METADE DOS 10% DA TAXA SO IMPOSTO DE RENDA, SEJA APLICADA NO CUMPRIMENTO CO CONTRATO FEITO PELO MUNICIPIO COM O MINISTÉRIO DE AERONAUTICA.
Processo N°: 20/1953 Protocolo N°: 20 ID: 112928 Data: 21/05/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADUAR A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR UMA ÁREA DE TERRENO, NO LUGAR PENITENCIÁRIA, DEIXE NADA CONSTRUÇÃO DE 60 CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10/1953 Protocolo N°: 10 ID: 112927 Data: 09/04/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 2/1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR A DIVIDA ATIVA DE FORTUNATO MACHADO RIBEIRO REFERENTE AO LANÇAMENTO DE COMPRADOR OU VENDEDOR DE GADO.
Processo N°: 2/1953 Protocolo N°: 2 ID: 112926 Data: 26/02/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 1/1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR A DIVIDA ATIVA DE ANTÔNIO CAETANO GONÇALVES RELATIVA AO LANÇAMENTO DE COMPRADOR OU VENDEDOR DE GADO.
Processo N°: 1/1953 Protocolo N°: 1 ID: 112925 Data: 26/02/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CESAR DE BRITO PORTAS FILHO
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