Projeto de Lei Ordinária 310/2013

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/12/2013 00:00:00
 N° Processo 15852/2013
 N° Protocolo 15852/2013
 ID 6910
 Ementa

ALTERA O ANEXO XIV - A DA LEI Nº 5.890, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação