Data de apresentação 08/06/2018 00:00:00
 N° Processo 70707/2018
 N° Protocolo 70707/2018
 ID 29569
 Ementa

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 10.787, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4217-R, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação