| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2026 10:28:41 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/08/2026 10:29:38 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para votação na próxima Sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 09:20:56 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2026 09:30:46 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2026 12:55:56 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 30/07/2026 12:58:42 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 04 de agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 12:33:48 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/07/2026 12:59:58 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 99/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 118/2026 - Parecer Jurídico ao PLO nº 99/2026
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| Recebimento: 30/06/2026 17:09:06 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2026 17:14:22 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 15:15:31 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 24/06/2026 15:16:43 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 13:45:12 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/06/2026 13:45:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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