PROCESSO - 11837/2026
Projeto de Lei Ordinária - 99/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 99/2026 15/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PLO nº 99/2026 03/07/2026
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLO nº 99/2026 14/07/2026
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2026
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2026
- 9 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2026

PROCESSO - 11837/2026
Projeto de Lei Ordinária - 99/2026

ASSINATURAS (1)

Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
Assinado eletronicamente em: 15/06/2026 13:10:09