| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2026 10:24:11 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/08/2026 10:24:52 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 11 de agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 11:48:16 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/06/2026 11:51:15 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 97/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 113/2026 - parecer ao Projeto de Lei nº 97/2026
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| Recebimento: 16/06/2026 16:30:07 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 17:01:48 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 13:46:12 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/06/2026 13:47:03 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 16 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 09:26:12 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/06/2026 09:26:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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