Data de apresentação 25/09/2017 00:00:00
 N° Processo 61496/2017
 N° Protocolo 61496/2017
 ID 25604
 Ementa

REVOGA A LEI Nº5989, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5396, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação