| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2025 07:53:22 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2025 07:57:26 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de educação, ciência e tecnologia, cultura, esporte e lazer para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 12:01:02 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 21/08/2025 12:03:52 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 26 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 15:07:11 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 21/08/2025 09:01:27 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 12 dias, 17 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo, pelo prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei nº 94/2025, desde que apresentadas emendas necessárias para correção das inconformidades apontadas, em especial quanto aos arts. 2º, II; 3º e 5º, e à previsão de regulamentação por decreto do Poder Executivo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 97/2025 - PARECER CCJ AO PLO 94/2025
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| Recebimento: 21/07/2025 11:17:43 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/08/2025 08:42:10 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 94/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de educação, ciência e tecnologia, cultura, esporte e lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 129/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025
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| Recebimento: 15/07/2025 13:42:17 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2025 19:12:43 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 08:34:11 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 10/07/2025 08:39:52 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 15 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 13:01:34 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/07/2025 13:01:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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