| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2025 12:14:56 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 08/10/2025 12:17:14 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 17:16:35 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 07/10/2025 17:35:34 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8230/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 15:23:59 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 01/10/2025 15:43:54 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8230, com data de 01 de outubro de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 15:31:19 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 30/09/2025 15:10:51 |
Ação: Não Sancionado
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Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 120/2025 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Prefeito Municipal 120/2025 - OFÍCIO PEDINDO NUMERAÇÃO DE LEIS AO EXECUTIVO
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| Recebimento: 02/09/2025 17:57:08 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2025 18:30:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 02 de Setembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 13:01:28 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 28/08/2025 13:01:58 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Emenda, na próxima Sessão Ordinária de 02 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 07:53:24 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2025 07:58:09 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 12:01:07 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 21/08/2025 12:03:49 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 26 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 15:07:28 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 21/08/2025 08:58:21 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 12 dias, 17 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo, pelo prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei nº 91/2025, desde que apresentadas emenda necessária para correção da inconformidade apontada. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 96/2025 - PARECER CCJ AO PLO 91/2025
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| Recebimento: 21/07/2025 11:17:43 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/07/2025 10:35:09 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 91/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 119/2025 - Parecer ao Projeto de Lei nº 91/2025.
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| Recebimento: 15/07/2025 13:42:17 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2025 19:12:34 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 08:34:11 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 10/07/2025 08:39:50 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 15 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 09:49:47 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/07/2025 09:49:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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