| Recebimento: 04/07/2025 13:57:49 |
Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 7 dias, 14 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2025 14:53:54 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 04/07/2025 13:30:17 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8181, com data de 04 de julho de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 11:05:27 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2025 14:22:32 |
Ação: Não Sancionado
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Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 45/2025 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Prefeito Municipal 45/2025 - ENCAMINHA OFÍCIO COM PEDIDO DE NUMERAÇÃO DE LEI
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| Recebimento: 28/05/2025 08:59:17 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2025 08:59:31 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: AUSENTE); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 16:25:45 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2025 16:26:12 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Fabricio da Silva Martins (Coronel Fabrício), acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 16:24:59 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 27/05/2025 16:25:45 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão a pedido do Edil Fabricio da Silva Martins (Coronel Fabrício), na Sessão Ordinária de 27 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 08:59:17 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/05/2025 15:49:13 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 12 dias, 6 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 49/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, Ciência, tecnologia, Cultura, Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 72/2025 - Parecer ao Projeto de Lei nº 49/2025.
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| Recebimento: 14/05/2025 08:54:40 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2025 08:54:48 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 08:54:05 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 14/05/2025 08:54:40 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 13 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 16:03:40 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/05/2025 16:03:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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