| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2025 14:06:05 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/07/2025 14:13:34 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 12:02:52 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 22/07/2025 12:11:06 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8186/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 13:08:21 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 04/07/2025 13:37:23 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8186, com data de 04 de julho de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 15:42:04 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2025 10:10:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição COM EMENDA aprovada por 14 votos favoráveis e 04 votos contrários dos votos presentes na sessão ordinária do dia 10 de Junho de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: NÃO); (Arildo Boleba: NÃO); (Brás é bom: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); ( Thiago Neves: NÃO); (Vandinho da Padaria: NÃO); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 15:39:31 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2025 15:42:04 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após votação do Recurso ao Plenário nº 02/2025, por 13 votos favoráveis e 05 votos contrários dos votos presentes, na sessão ordinária do dia 10 de Junho de 2025. Encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 15:37:45 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/06/2025 15:39:31 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 10 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 14:02:37 |
Fase: Aguardar deliberação do Recurso em Plenário |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/06/2025 14:52:56 |
Ação: Recurso Deferido
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Tempo gasto: 43 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após deferimento do Recurso por votação em Plenário, encaminho para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 12:17:16 |
Fase: Analisar Parecer da CCJR |
Setor:Gabinete do Vereador Coronel Fabrício |
| Envio: 25/04/2025 12:23:04 |
Ação: Recurso ao Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Recurso 02/2025 ao Parecer da CCJR apresentado pelo autor da matéria. Aguardando tramitação do Recurso ao Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 07:51:42 |
Fase: Dar ciência ao autor da devolução |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/04/2025 09:03:50 |
Ação: Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 08:24:46 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 16/04/2025 10:01:00 |
Ação: Parecer pela Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Parecer nº 23/2025 emitido em anexo. Encaminho ao Presidência para ciência e devolução da matéria ao autor Vereador Fabrício da Silva Martins (Coronel Fabrício).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23/2025 - Parecer ao PLO nº 15/2025
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| Recebimento: 27/02/2025 13:48:24 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/03/2025 01:07:42 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 25 dias, 11 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL XX/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TEC., CULTURA, ESPORTE & LAZER e COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ASSIST. SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 37/2025 - parecer pl 15 205 hino e oração escolas
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| Recebimento: 27/02/2025 12:52:28 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2025 13:42:56 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 12:58:07 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 20/02/2025 12:20:05 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2025 16:20:23 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/02/2025 16:20:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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