PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 74/2023

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Data de apresentação 05/09/2023 14:42:00

N° Processo 12561/2023

N° Protocolo 12871/2023

ID 185209

Ementa

Dispõe sobre criar e instituir a Semana de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, no âmbito do município de Cachoeiro de Itapemirim – ES, e dá outras providências.

Autoria

Diogo Pereira Lube (Professor Diogo Lube);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{154 Dia(s), 23 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2024 13:45:20	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2023 07:59:38	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 29/12/2023 08:00:40	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2023 14:37:01	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 27/12/2023 14:39:47	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8085/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 11:00:34	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 11:47:27	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 9 dias, 46 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8085/2023 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 12 de dezembro de 2023, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6947 de 22 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8085/2023 - LEI MUNICIPAL 8085/2023 - PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 127/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO COPIA DE LEIS PROMULGADAS POR ESTA CASA DE LEIS Publicação no Diário Oficial 6947/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8085/2023

Recebimento: 12/12/2023 22:47:49	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 12/12/2023 22:49:10	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8085, com data de 12 de dezembro de 2023, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023 16:07:00	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/12/2023 15:23:49	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 105/2023 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 105/2023 - ENCAMINHANDO OFÍCIO PARA PEDIDO DE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS DE LEIS NºS 74, 79, 82 E 87/2023

Recebimento: 16/11/2023 10:18:58	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/11/2023 16:07:00	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 5 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 16 de novembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 89/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 74/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 74/2023 - EDIL DIOGO LUBE Ofício ao Prefeito Municipal 89/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 74/2023 - EDIL DIOGO PEREIRA LUBE

Recebimento: 16/11/2023 08:17:38	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2023 08:18:23	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 14 de novembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 14:41:12	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 14/11/2023 14:43:11	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para discussão e votação após pedido do edil Diogo Lube e acatado pela presidência na Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023 09:39:27	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2023 16:03:27	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 6 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Saúde e Saneamento Básico para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 15:15:23	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 05/10/2023 15:15:54	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 10 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 15:37:04	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/09/2023 10:46:33	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 58/2023 - PLO 74/2023

Recebimento: 14/09/2023 15:19:08	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 14/09/2023 16:47:53	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 74/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Saúde e Saneamento Básico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 125/2023 - PL 74-2023- Institui a Semana Municipal de Conscientização do TDAH

Recebimento: 13/09/2023 12:57:35	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2023 12:58:38	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2023 15:08:25	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 06/09/2023 16:00:53	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 52 minutos
Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura, na Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023 14:42:00	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 05/09/2023 14:42:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{154 Dia(s), 23 horas, 3 minuto(s).}

07/02

Arquivado Arquivo Geral

fev

2024

29/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 1 dia, 17 horas, 20 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 29/12/2023

29/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 1 dia, 17 horas, 20 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 29/12/2023

27/12

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 5 dias, 2 horas, 52 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 27/12/2023

13/12

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 9 dias, 12 horas, 58 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

12/12

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 7 horas, 25 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 12/12/2023

dez

16/11

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 25 dias, 23 horas, 16 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Ofício ao Prefeito Municipal

16/11

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 7 horas, 48 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

16/11

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 1 dia, 17 horas, 35 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/11/2023

14/11

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 33 dias, 22 horas, 39 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/11/2023

nov

11/10

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 6 dias, 47 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 11/10/2023

05/10

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 9 dias, 4 horas, 29 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 05/10/2023

out

19/09

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 11 dias, 17 horas, 58 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/09/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/09

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 dia, 3 horas, 49 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Parecer Jurídico

13/09

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 6 dias, 20 horas, 57 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 13/09/2023

06/09

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 1 hora, 18 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/09/2023

05/09

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 27 de 12/09/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 31 de 10/10/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 36 de 14/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 74/2023

Histórico da Tramitação 154 Dia(s), 23 horas, 3 minuto(s).

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