| Recebimento: 09/11/2023 18:06:35 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/10/2023 23:20:00 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 25/10/2023 23:56:45 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 15:57:54 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 25/10/2023 15:59:02 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8060/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 15:48:26 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 18/10/2023 15:50:28 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8060, com data de 18 de outubro de 2023, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 17:49:43 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2023 17:50:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: AUSENTE); (Leo Camargo: AUSENTE); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 10:50:58 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 14/09/2023 10:51:29 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 19 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 09:11:50 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2023 10:11:35 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Agricultura e Meio Ambiente para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 15:13:51 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 03/08/2023 15:14:23 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 08 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 10:23:24 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/07/2023 10:59:35 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 43/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 85/2023 - PL 43-2023 - utilidade pública - IPAC instituto pacto pelas águas
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| Recebimento: 12/07/2023 13:14:49 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2023 13:15:26 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2023 15:57:43 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/07/2023 16:01:19 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária no dia 11 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 07:56:03 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/07/2023 07:56:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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