PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 107/2022

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Data de apresentação 17/10/2022 14:34:08

N° Processo 13852/2022

N° Protocolo 14878/2022

ID 159657

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTO OU DE MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA, EM RESTAURANTES OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Allan Albert Lourenço Ferreira (Allan Ferreira);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2022 14:12:05	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2022 11:04:15	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 14/12/2022 11:05:39	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022 10:12:12	Fase: Analisar Parecer da CCJR	Setor:Gabinete do Vereador Allan Albert Lourenço Ferreira
Envio: 14/12/2022 10:13:13	Ação: Acatado o Parecer da CCJR
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da CCJR acatado pelo autor da matéria. Encaminhado para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2022 09:32:23	Fase: Dar ciência ao autor da devolução	Setor:Presidência
Envio: 06/12/2022 12:32:09	Ação: Devolução ao Autor
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2022 16:09:56	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 29/11/2022 14:06:46	Ação: Parecer pela Devolução ao Autor
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Parecer CCJR PL 107.2022 emitido em anexo. Encaminho ao Presidência para ciência e devolução da matéria ao autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 130/2022 - Parecer CCJR PL 107.2022

Recebimento: 26/10/2022 13:40:28	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 26/10/2022 13:55:50	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 107/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Saúde e Saneamento Básico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 198/2022 - Parecer Jurídico ao PL 107-2022_Dispõe sobre meia porção ou desconto para pessoas com redução de estômago

Recebimento: 25/10/2022 17:28:48	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2022 17:29:19	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2022 12:30:27	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/10/2022 12:32:10	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 25 de outubro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2022 14:34:09	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/10/2022 14:34:09	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).}

21/12

Arquivado Arquivo Geral

14/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 52 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 52 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

Analisar Parecer da CCJR Gabinete do Vereador Allan Albert Lourenço Ferreira 7 dias, 21 horas, 41 minutos Acatado o Parecer da CCJR Despacho Eletrônico - 14/12/2022

05/12

Dar ciência ao autor da devolução Presidência 6 dias, 22 horas, 25 minutos Devolução ao Autor Despacho Eletrônico - 06/12/2022

dez

17/11

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 34 dias, 10 minutos Parecer pela Devolução ao Autor Despacho Eletrônico - 29/11/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

nov

26/10

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 20 horas, 26 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 26/10/2022 Parecer Jurídico

25/10

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 4 horas, 57 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 25/10/2022

20/10

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 21 horas, 58 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/10/2022

17/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/10/2022

out

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 37 de 25/10/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 107/2022

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).

Resultado da Votação

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