PROCESSO - 13852/2022
Projeto de Lei Ordinária - 107/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 107/2022 17/10/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/10/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/10/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2022
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2022
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2022
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2022
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 107-2022_Dispõe sobre meia porção ou desconto para pessoas com redução de estômago 25/10/2022
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR PL 107.2022 29/11/2022
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2022
- 8 - Analisar Parecer da CCJR
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
- 9 - Para Arquivamento
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022

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