| Recebimento: 07/03/2023 13:31:52 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2023 14:14:23 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 02/03/2023 14:20:09 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2023 18:22:09 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 01/03/2023 18:52:09 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8016/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 15:33:20 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 14/02/2023 15:34:02 |
Ação: Numeração enviada
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8016, com data de 14 de fevereiro de 2023, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2022 14:29:29 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 13/02/2023 15:08:32 |
Ação: Não Sancionado
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Tempo gasto: 52 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 001/2023 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Prefeito Municipal 1/2023 - Ofício Encaminhando Pedido de Número de Lei
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| Recebimento: 21/12/2022 12:39:50 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2022 12:41:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 20 de dezembro de 2022. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM) ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 14:53:35 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 20/12/2022 16:40:33 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 14:32:46 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2022 14:34:35 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 16:43:41 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 17/11/2022 16:52:13 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 14:47:40 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/10/2022 15:26:39 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 105/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 190/2022 - Parecer Juridico ao PL 105-2022_Denomina Logradouro Público
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| Recebimento: 19/10/2022 12:52:05 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2022 12:53:26 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 15:47:52 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 13/10/2022 15:48:43 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 18 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 12:50:29 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/10/2022 12:50:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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